Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200368825A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas alterações nos regimes previdenciários vigentes no Brasil. No aspect...1457941200368825Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Sistemas de Previdência SocialA Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas alterações nos regimes previdenciários vigentes no Brasil. No aspecto específico dos regimes próprios de previdência dos municípios, é correto afirmar que: Aas regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo. Btodos são submetidos às mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social;Cnão há a fixação da alíquota mínima de contribuição de servidores;Dinexiste a possibilidade de idades mínimas diferentes entre homens e mulheres;Eos proventos de aposentadoria poderão ser inferiores ao salário mínimo nacional;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016253Direito PrevidenciárioSobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:Questão 457941200033727Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941200295720Direito PrevidenciárioA empresa X, empregadora de 120 segurados empregados, decide criar programa de lucros e resultados em favor desses empregados, de forma a estimular a ...Questão 457941200480777Direito PrevidenciárioHumberto, empresário do setor educacional, procura orientações de forma a regularizar seus recolhimentos previdenciários. Diante da situação hipotétic...Questão 457941201035622Direito PrevidenciárioOs segurados da Previdência Social podem ser obrigatórios ou facultativos. O facultativo é aquele que não tem obrigação de fazer os recolhimentos, mas...Questão 457941201040690Direito PrevidenciárioJoana Lima, segurada aposentada por idade do Regime Geral de Previdência Social, retorna ao mercado de trabalho, atuando como empregada e com recolhim...Questão 457941201398405Direito PrevidenciárioCastilho aposentou-se pelo INSS por tempo de contribuição, com provento de 1 salário mínimo mensal, mas depois de algum tempo resolveu retornar à ativ...Questão 457941201627126Direito PrevidenciárioDentro do plano de custeio da previdência social, um dos temas de maior controvérsia é a composição do salário-de-contribuição. Dentro do referido tem...Questão 457941201760142Direito PrevidenciárioManuel, ao consultar amigos sobre a qual plano de previdência deveria aderir, recebe, como indicação, a adesão a planos capitalizados, de forma a asse...Questão 457941201924784Direito PrevidenciárioLucas é empregado numa indústria de calçados há sete anos, tendo sido preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de homicídio. Lucas enco...