O servidor público deve atuar com probidade, sempre observando as determinações legais e as proibições previstas em lei....

A procuradoria de um município propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de um servidor público municipal. Durante o ite...

Um servidor da UERJ está respondendo a processo administrativo em razão de ter supostamente cometido infrações funcionais. Nesse caso, o servidor deve...

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralid...

Um chefe de departamento da UERJ recebe requerimento de licença por motivo de estudo no exterior de servidora concursada da universidade com quem resi...

Após eventos de descortesia de um funcionário público com diversos cidadãos, o seu chefe, com o intuito de puni-lo, fundamentando na morosidade que um...

Em um processo administrativo sancionador, o órgão competente proferiu decisão condenando uma sociedade empresária ao pagamento de multa de R$ 100.000...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, recentemente alterada pel...

Uma universidade pública, visando ampliar o acesso da população geral à educação e à cultura, pretende construir e disponibilizar diversos equipamento...

Nos processos administrativos, o dever de decidir por parte da administração pública exige motivação. Diante dessa necessidade, é correto afirmar que:

Visando à maior racionalidade administrativa, a reitoria de uma universidade deseja delegar um conjunto de decisões administrativas aos diretores de u...