Leia as afirmativas a seguir: I. A norma processua...

Q: Leia as afirmativas a seguir: I. A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo do réu. II. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relaçã

A) Nenhuma afirmativa está correta. | B) Está correta a afirmativa II, apenas. | C) Estão corretas as afirmativas II e III, apenas. | D) Todas as afirmativas estão corretas. | E) Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

457941200369007

Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais

Leia as afirmativas a seguir:

I. A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo do réu.

II. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais.

III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

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Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais

Leia as afirmativas a seguir:

I. A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo do réu.

II. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais.

III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

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