Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200369050A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os gastos com pessoal da União, de um lado, e de estados e municípios, d...1457941200369050Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os gastos com pessoal da União, de um lado, e de estados e municípios, de outro, estejam limitados, respectivamente, aos seguintes percentuais de suas receitas líquidas correntes:A60% e 50%B50% e 60% C20% e 80% D40% e 70%E70% e 40%ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005410Direito FinanceiroConstitui um ingresso de receita pública originária:Questão 457941200520720Direito FinanceiroA Lei Federal nº 4320/64 estabelece que os créditos adicionais:Questão 457941200723619Direito FinanceiroEm decorrência dos grandes estragos causados por enchentes, a Câmara Municipal, após a aprovação da lei orçamentária anual relativa ao exercício subse...Questão 457941201010629Direito FinanceiroNo âmbito das etapas de execução das despesas públicas, pode-se afirmar que:Questão 457941201080001Direito FinanceiroA previsão constitucional de que, em regra, “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita”, ...Questão 457941201526504Direito FinanceiroA Constituição da República Federativa do Brasil, em suas disposições orçamentárias, autoriza:Questão 457941201707922Direito FinanceiroUm componente do controle interno está relacionado aos procedimentos adotados no dia a dia de uma organização empresarial ou pública, que estabelecem ...Questão 457941201784553Direito FinanceiroSegundo o princípio da exclusividade, o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. A Constituição de 198...Questão 457941201805740Direito FinanceiroUm município tem como uma das fontes de arrecadação de recursos financeiros, anualmente, os royalties, pela exploração de petróleo em seu litoral. Na ...Questão 457941202021264Direito FinanceiroEmbora a Constituição não o preveja expressamente, algumas de suas normas referem-se, direta ou indiretamente, ao princípio do equilíbrio orçamentário...