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Em relação ao incidente de assunção de competência previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público tem de ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica ...
Analise as assertivas abaixo: I - São condições da ação, exclusivamente, o interesse e a legitimidade ad causam (ou a titularidade ativa e passiva da ...
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas: I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetit...
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo: I – É possível o adiamento da audiência quando houver atraso injustificado de ...
Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é INCORRETO afirmar que:
Analise as assertivas abaixo: I - Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz ...
Acerca da produção probatória, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o princípio da proibição da decisão surpresa em recurso de apelação, tal como disciplinado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa C...
Sobre a tutela provisória, analise as assertivas abaixo: I - A chamada tutela da evidência do Código de Processo Civil foi declarada inconstitucional ...