Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200369080A verificação dos requisitos básicos do estágio probatório, de acordo com a Lei Estadual nº 6745/1985, é realizada por u...1457941200369080Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisA verificação dos requisitos básicos do estágio probatório, de acordo com a Lei Estadual nº 6745/1985, é realizada por uma comissão de: Ano mínimo dois membros designados pelo titular do órgão. B quatro membros designados pelo titular do órgão. C quatro membros designados pelo prefeito. D dois membros, um interno e um externo. E no mínimo três membros designados pelo titular do órgão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098477Legislação EstadualDe acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009), são competências do Instituto do Meio Ambi...Questão 457941200197972Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, considerando o Estatuto Social da CEASA, em seu capítulo sobre a descrição da Empresa.Questão 457941200464722Legislação EstadualA Fiscalização dos tributos estaduais, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC, é de competência privativa do Serviço de Fiscalização da Fazenda, ...Questão 457941201109910Legislação EstadualConsidera-se a concessão, emitida pelo Município, para fins de edificação acima do limite estabelecido pelo índice de aproveitamento básico até índice...Questão 457941201138578Legislação EstadualSobre a Inclusão Escolar e as diferenças na escola, a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) traz orientações para as...Questão 457941201142916Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 141, de 30 de maio de 1983, do Município de Chapecó, a exploração de Serviços de Utilidade Pública Municipal, de transporte de ...Questão 457941201292329Legislação EstadualAnalise as seguintes afrmativas: 1. A administração da FATMA será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Curador e pela Diretoria. 2. Comp...Questão 457941201644601Legislação EstadualOs Julgadores de Processos Fiscais, os Conselheiros e o Procurador do Estado designados junto ao Tribunal Administrativo Tributário são impedidos de a...Questão 457941201777473Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo com relação à FAPESC. 1. De acordo com o Decreto nº 965, de 8 de maio de 2012, a FAPESC tem como um de seus objetivos ap...Questão 457941201992344Legislação EstadualConforme disposto na Lei Municipal no 6.822, de 2016 (Código de Posturas do Município de Criciúma), o alvará para funcionamento do comércio e serviços...