Em relação aos embargos à execução contra a fazenda pública, existe excesso de execução, exceto quando:

O credor pleiteia quantia superior à do título. 

Da nulidade da citação, se o processo correu à revelia.

O credor, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento do devedor. 

O credor não provar que a condição se realizou.