Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200369278De acordo com o regime jurídico de responsabilidade e deveres estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, assinale a...1457941200369278Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Garantia Legal | Garantias Legais e Contratuais | Cláusulas Abusivas em Contratos | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de DanosDe acordo com o regime jurídico de responsabilidade e deveres estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta. APrescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por vício do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. BA garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, sendo possível estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar. CNa hipótese de responsabilidade por vício do produto e do serviço, caso ocorra dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação. DObsta a prescrição a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188103Direito do ConsumidorAcerca das práticas abusivas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941200334795Direito do ConsumidorEm relação ao Direito do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941200503607Direito do ConsumidorAcerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Pessoa jurídica...Questão 457941200890757Direito do ConsumidorAcerca dos fundamentos constitucionais do Direito do Consumidor e da oferta e publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941201015172Direito do ConsumidorSobre as hipóteses de Desconsideração da Personalidade Jurídica contempladas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201046340Direito do ConsumidorConsidere as seguintes afirmativas sobre a inversão do ônus da prova no âmbito do sistema de proteção do consumidor: 1. Conforme a jurisprudência majo...Questão 457941201499404Direito do ConsumidorEm relação ao tema do Direito do Consumidor, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201686788Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta:Questão 457941201913309Direito do ConsumidorSobre o processo administrativo disposto no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.Questão 457941201992763Direito do ConsumidorSobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.