A Constituição Federal de 1988 introduz a Doutrina...

Q: A Constituição Federal de 1988 introduz a Doutrina de Proteção Integral, consagrando direitos que devem ser universalmente reconhecidos. Essa concepção baseia-se essencialmente na proteção integral, e

A) A universalidade: a condição de pessoa é o requisito único e exclusivo para a titularidade de direitos, sendo a dignidade humana o fundamento dos direitos humanos. | B) Política repressiva e punitiva dentro das instituições e, no processo de acolhimento, predominando a visão moralista, de inibição dos desvios e de vícios na família. | C) Os direitos sociais são direitos fundamentais, sendo, pois, inconcebível separar os valores de liberdade (direitos civis e políticos) e igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais). | D) A doutrina compreende a criança, sujeito de direitos em peculiar processo de desenvolvimento. | E) A indivisibilidade: ineditamente o catálogo dos direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.

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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Proteção a Grupos Vulneráveis | Políticas Públicas Sociais | Proteção Social Integral

A Constituição Federal de 1988 introduz a Doutrina de Proteção Integral, consagrando direitos que devem ser universalmente reconhecidos. Essa concepção baseia-se essencialmente na proteção integral, endereçada a todas as crianças e adolescentes. São características próprias dessa nova concepção para a compreensão de sua natureza e de seus princípios, EXCETO:

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