José é servidor público estável de certo ente federativo e, após o
respectivo processo administrativo disciplinar, foi demitido, em
decorrência da prática de falta funcional grave, punível com a
aludida sanção nos termos do respectivo estatuto.
Inconformado com a mencionada penalidade, José ajuizou ação
com vistas a obter a sua anulação sob o fundamento de que
houve excesso de prazo para a conclusão do processo
administrativo disciplinar. Eventualmente, pleiteou aplicação de
sanção mais branda, diante da possibilidade de o Poder Judiciário
substituir a Administração na aplicação da penalidade, em
decorrência de seu prévio histórico funcional.
Considerando as alegações formuladas por José, à luz do
entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça,
assinale a afirmativa correta.