Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao ...

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

Com base no que está previsto no Código Penal, em qual das situações abaixo a lesão corporal é qualificada como grave?

Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica {art. 129, § 9º, CP).

Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que faziam o patrulhamento daquela região, i...

Sobre a exclusão da ilicitude de uma ação humana com tipicidade penal, é certo que não há crime quando o agente pratica o fato, EXCETO:

De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:

Acerca do consentimento real do ofendido, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se, o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de...

Em maio de 2018, dois funcionários públicos, em exercício de suas profissões, solicitam indiretamente vantagem indevida para outrem e como contraprest...

O crime de falsidade de atestado médico: