Na busca por satisfazer o interesse coletivo, o Es...

Q: Na busca por satisfazer o interesse coletivo, o Estado incorpora determinados poderes para instrumentalizar sua atuação (CARVALHO, 2019). No que se refere a poderes e deveres da administração pública,

A) A avocação é permitida no caso de decisão de recurso hierárquico e na edição de atos normativos. | B) O contraditório diferido estabelece a discricionariedade do administrador para decidir o caso concreto, como atributo do poder de polícia. | C) O poder discricionário é aquele que estabelece único comportamento a ser seguido pelo administrador diante de determinados casos concretos. | D) A partir do poder de polícia, podem ser punidas internamente infrações funcionais dos servidores públicos. | E) Quando ultrapassa os limites de sua competência, o administrador atua com excesso de poder, que é expressão do abuso de poder.

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Ano: 2023Banca: IbestOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário

Na busca por satisfazer o interesse coletivo, o Estado incorpora determinados poderes para instrumentalizar sua atuação (CARVALHO, 2019). No que se refere a poderes e deveres da administração pública, assinale a alternativa correta.

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