Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200369597A vedação constitucional à cobrança de tributos, antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a ...1457941200369597Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualA vedação constitucional à cobrança de tributos, antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplica à(ao) Afixação da base de cálculo do Imposto sobre Veículos Automotores. BImposto Territorial Rural. CImposto sobre Produtos Industrializados. DImposto sobre Grandes Fortunas. Efixação da base de cálculo do Imposto sobre Serviços. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026222Direito TributárioSociedade Empresária adquiriu estabelecimento comercial e começou a desenvolver, decorridos quatro meses da alienação, nova atividade industrial no lo...Questão 457941200142330Direito TributárioUma empresa pretende fazer prova de sua regularidade fiscal para viabilizar a contratação de empréstimos junto a uma instituição financeira, a fim de ...Questão 457941200149240Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição ocorre emQuestão 457941200184564Direito TributárioDeterminado proprietário de um imóvel, sobre o mesmo fato gerador relativo à respectiva propriedade desse bem imóvel, está sendo cobrado simultaneamen...Questão 457941200204531Direito TributárioÉ hipótese de suspensão do crédito tributário a(o)Questão 457941200531841Direito TributárioA legislação fiscal vigente do Imposto de Renda estabelece que a compensação de prejuízo fiscal apurado em um exercício social anterior, devidamente r...Questão 457941200800177Direito TributárioA certidão da qual consta a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora, ou cuja exigibil...Questão 457941201462494Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional impõe regras de competência tributária, dentre as quais:Questão 457941201502232Direito TributárioO Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tributo estadual vedando a importação de bens do Estado P, por entender que o mesmo p...Questão 457941201739527Direito TributárioSão contribuintes da Cide-Combustíveis o produtor, o formulador e o importador (pessoa física ou jurídica) de gasolina e suas correntes, de diesel e s...