Acerca dos partidos políticos, no que se refere à ...

Q: Acerca dos partidos políticos, no que se refere à prestação de contas, é correto afirmar que

A) a desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 50%. | B) o exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter eminentemente administrativo. | C) da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral, o qual deverá ser recebido em duplo efeito. | D) a desaprovação da prestação de contas do partido não ensejará sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral. | E) o partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo até 1 de janeiro do ano seguinte.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Acerca dos partidos políticos, no que se refere à prestação de contas, é correto afirmar que

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