Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200369607Acerca dos partidos políticos, no que se refere à prestação de contas, é correto afirmar que1457941200369607Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito EleitoralAcerca dos partidos políticos, no que se refere à prestação de contas, é correto afirmar queAa desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 50%. Bo exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter eminentemente administrativo. Cda decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral, o qual deverá ser recebido em duplo efeito.Da desaprovação da prestação de contas do partido não ensejará sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral.Eo partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo até 1 de janeiro do ano seguinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003259Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.Questão 457941200022335Direito EleitoralQuanto ao plebiscito, assinale a alternativa correta.Questão 457941200289909Direito EleitoralAssinale a alternativa que contém a correta acepção de uma das súmulas vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na presente data.Questão 457941200721009Direito EleitoralEm recente alteração legislativa, verificou-se a criação das denominadas federações, sendo que dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em fe...Questão 457941200770413Direito EleitoralAssinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.Questão 457941201065024Direito EleitoralSobre o exercício da capacidade eleitoral passiva pelo cidadão, assinale a alternativa correta.Questão 457941201117716Direito EleitoralConsiderando o disposto na Constituição Federal acerca dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201153776Direito EleitoralConsiderando a inelegibilidade reflexa constitucionalmente prevista e o fato de que os titulares dos cargos mencionados nas alternativas não se afasta...Questão 457941201850728Direito EleitoralCom relação ao recurso contra a expedição de diploma, previsto pelo artigo 262 do Código Eleitoral, é correto afirmar, à luz de doutrina predominante ...Questão 457941202014854Direito EleitoralTício, de 18 anos, é eleitor desde os 16 anos. Sete meses antes das eleições municipais, ele se filiou ao partido X, tendo por finalidade concorrer ao...