Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200369679Julgue o item a seguir. O poder disciplinar permite à administração pública punir infrações funcionais cometidas por ser...1457941200369679Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarJulgue o item a seguir. O poder disciplinar permite à administração pública punir infrações funcionais cometidas por servidores públicos, mas não se aplica a particulares com vínculo jurídico com a administração. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200572483Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. O inquérito administrativo do Processo Administrativo Disciplinar segue o princípio do contraditório, garantindo ao acusado o ...Questão 457941200760704Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A revogação e anulação de atos administrativos são prerrogativas que não dependem de observância de legalidade ou procedime...Questão 457941201120487Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A vinculação e a autoexecutoriedade são alguns dos atributos do poder de polícia, segundo a doutrina.Questão 457941201124603Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. A dispensa de licitação é permitida para contratação que envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no ...Questão 457941201167481Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A LEI Nº 9.784, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas ...Questão 457941201262177Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.A invalidação de um ato administrativo por desvio de finalidade é uma medida necessária para preservar a moralidade administrat...Questão 457941201617899Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O regime jurídico administrativo não se restringe ao Brasil; é um conceito amplamente adotado em diversos países. Ele estabe...Questão 457941201665512Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.No processo administrativo disciplinar a fase de instauração é dispensável, sendo possível iniciar diretamente a fase de julgam...Questão 457941201743813Direito AdministrativoConsiderando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir: Contratos relacionados à gestão de dívida...Questão 457941201768118Direito AdministrativoA responsabilização de João no Processo Administrativo Disciplinar implica automaticamente sua responsabilidade criminal pelo ato de improbidade admin...