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  4. Questão 457941200369762

Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sob...

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre TCE Pará, Plano de Cargos e Remuneração TCE Pará.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#TCE Pará#Plano de Cargos e Remuneração TCE Pará

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457941200369762
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Pará | Plano de Cargos e Remuneração TCE Pará
Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.

Em observância ao estrito princípio da legalidade, na avaliação de desempenho de servidor, devem ser observados exclusivamente os critérios previstos na referida lei.
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