A Administração Pública pretende realizar procedimento
licitatório. Para isso, solicitou parecer da assessoria jurídica
sobre os seguintes casos:
1. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
2. Contratação de profissionais para compor a comissão
de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar
de profissional técnico de notória especialização.
3. Aquisição ou locação de imóvel cujas características
de instalações e de localização tornem necessária sua
escolha.
A partir dessa situação, de acordo com o parecer da
assessoria, a licitação será: