Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização...

Q: Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos, na Justiça Estadual de Araranguá (SC), em face da empresa Constelação Ltda. De acordo com a legislação de regência, é c

A) lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, que cessará com a morte do beneficiado, independentemente de a falecida deixar como viúvo um idoso, haja vista o caráter pessoal; | B) lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, independentemente de requerimento à autoridade judiciária; | C) não lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, pois tem idade inferior a 65 anos; | D) lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, desde que haja parecer favorável do Ministério Público. | E) lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, devendo fazer prova de sua idade, e requerer o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito;

457941200369934

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça para Idosos

Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos, na Justiça Estadual de Araranguá (SC), em face da empresa Constelação Ltda.

De acordo com a legislação de regência, é correto afirmar que:

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Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização por danos morais...

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