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Julgue o item subsequente.Por ser o instrumento de contrato obrigatório nos casos de dispensa de licitação em razão de v...

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457941200369965
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Julgue o item subsequente.


Por ser o instrumento de contrato obrigatório nos casos de dispensa de licitação em razão de valor, torna-se vedado à administração substituí-lo por uma cartacontrato ou uma nota de empenho de despesa nessas situações.

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