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No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Notória especialização é qualidade de profi...
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando co...
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.Os poderes administrativos são os meios ou instrumentos jurídicos por meio dos...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo adm...
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funç...
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.São capazes,...
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. É dever de todo agente público, independentemente de sua hierarquia, o zelo pelos princípios constitucion...
A Lei n.º 8.429/1992 estabelece punições para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração d...
As pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, m...