Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200370038Em relação às medidas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:1457941200370038Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Moratória Fiscal | Depósito IntegralEm relação às medidas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:AA medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e pode ser concedida pelo Juiz quando houver fundamento relevante e quando do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida.BAs reclamações e os recursos apresentados pelo contribuinte suspendem a exigibilidade do crédito tributário, desde que acompanhados de garantia patrimonial.CSalvo disposição de lei em contrário, a moratória abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo, inclusive nos casos de dolo fraude ou simulação.DO parcelamento será concedido na forma e nas condições estabelecidas em decreto específico. EO depósito do montante integral pode ser feito apenas no início do processo judicial em que o débito é discutido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262912Direito TributárioConsoante o princípio da anterioridade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941200324246Direito TributárioAo questionar judicialmente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, um contribuinte obteve decisão favorável através de medida liminar em ...Questão 457941200325538Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crédito tributário decorre da o...Questão 457941200351141Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria.Questão 457941200507070Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código tributário nacional: I. As taxas têm como fato gerador o exercício re...Questão 457941200557580Direito TributárioSegundo o art. 90 do CTM, o auto da infração, lavrado com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá conter, EXCETO:Questão 457941200747049Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201121085Direito TributárioÉ correto afirmar que os impostosQuestão 457941201670087Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201943928Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA.