Em relação às medidas que suspendem a exigibilidad...

Q: Em relação às medidas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:

A) A medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e pode ser concedida pelo Juiz quando houver fundamento relevante e quando do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida. | B) As reclamações e os recursos apresentados pelo contribuinte suspendem a exigibilidade do crédito tributário, desde que acompanhados de garantia patrimonial. | C) Salvo disposição de lei em contrário, a moratória abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo, inclusive nos casos de dolo fraude ou simulação. | D) O parcelamento será concedido na forma e nas condições estabelecidas em decreto específico. | E) O depósito do montante integral pode ser feito apenas no início do processo judicial em que o débito é discutido.

457941200370038

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Moratória Fiscal | Depósito Integral

Em relação às medidas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação às medidas que suspendem a exigibilidade do crédito trib...

Em relação às medidas que suspendem a exigibilidade do crédito trib...