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  4. Questão 457941200370083

Caio e Ludmila viveram relacionamento conjugal por doze anos, tendo...

📅 2025🏢 FGV🎯 DPE-RO📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para DPE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200370083
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Caio e Ludmila viveram relacionamento conjugal por doze anos, tendo gerado filhos gêmeos da união, mas ela rompeu a conjugalidade quando foi fisicamente agredida pelo ex-companheiro. Em função da violência sofrida, Ludmila ingressou com ação no Juizado de Violência Doméstica de sua cidade.

Uma vez que seja constatada a violência doméstica o juiz pode aplicar as seguintes medidas protetivas de urgência abaixo relacionadas para Caio, a exceção de uma. Assinale-a:
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