///
Marcos é servidor público em uma repartição estadual responsável por emitir documentos de identidade. Certo dia, ao preencher os dados de um cidadão, ...
Concernente a motivação dos atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos ...
Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, assegura-se a isonomia salarial para cargos com atribuições iguais ou similares no mesmo...
De acordo com a Lei Federal n.º 8.429//1992. Analise os itens a seguir. I – O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriq...
Dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) que: É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de...
Durante uma auditoria em um órgão público, foram identificadas diversas práticas administrativas que poderiam causar prejuízo ao patrimônio público. D...
Determinado órgão público praticou ato administrativo unilateral de ofício impondo ao servidor X o desempenho de suas atribuições em local geográfico ...
No que se refere às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta: I - Permissão é ato discricionário de caráter precário. II – Aut...
A ocupação de cargo público, por servidor, compatível com as restrições em sua capacidade física ou mental, após constatação em inspeção médica, é den...
Com base na Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa...