Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200370092Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.Os embargos declaratórios interpostos con...1457941200370092Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS | Regimento Interno do TCE-RSAcerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327916Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo deverá ser formalizadoQuestão 457941200645711Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue os seguinte item.O TCE/RJ executará auditoria operacional quando o objetivo for examinar a...Questão 457941200725744Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm um processo em trâmite no TCDF, se uma das partes interpuser embargos de declaração, ela poderá, quando da apreciação dos embargos em juízo, realiz...Questão 457941201181269Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no esta...Questão 457941201322555Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das inspeções e auditorias previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução n.º TC-06/2001), jul...Questão 457941201464838Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.A jurisdição do TCE...Questão 457941201514339Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo descumprir norma procedimental expedida pelo TCU, o administrador público está sujeito a sofrer pena de responsabilidade.Questão 457941201609349Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue.Propiciar regras específicas sobre con...Questão 457941201914485Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.O tribunal d...Questão 457941201950902Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAinda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.Primos podem ocupar simultaneamente cargo de conselheiro do TC...