A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de
Educação (PNE), estabeleceu metas e estratégias que
impactam diretamente a Lei nº 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação - LDB). Uma das
mudanças significativas diz respeito à obrigatoriedade e
gratuidade da educação básica. Com base nessas
alterações, qual das seguintes afirmações está correta?