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• Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial. II. O...

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457941200370141
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Poção - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Normas Gerais da Administração Pública
• Leia as afirmativas a seguir:

 I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial.
II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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