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Folke Gunilla exerce suas funções como consultor jurídico do município X e formula parecer sobre determinado tema aprese...

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457941200370270
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Folke Gunilla exerce suas funções como consultor jurídico do município X e formula parecer sobre determinado tema apresentando as diversas correntes interpretativas, bem como as posições dos tribunais sobre o assunto. Ao final, conclui ofertando sua opinião legal e indicando solução a ser aplicada ao caso. Nos termos da interpretação predominante nos tribunais superiores, a responsabilidade do parecerista ocorrerá quando:
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