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Q: A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado am

A) o servidor que responder a processo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, antes da conclusão do processo e do possível cumprimento de penalidade, acaso esta tivesse que ser aplicada. | B) como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, com redução da respectiva remuneração. | C) não há impedimento para participação de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. | D) Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. | E) concluído o processo disciplinar, a comissão que conduziu o processo fará, ela mesma, o julgamento e decidirá pela penalidade a ser aplicada, cabendo à autoridade instauradora do processo autorizar a publicação do resultado do julgamento feito no processo administrativo disciplinar.

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Ano: 2015Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Diante dessa afirmação, pode-se afirmar que é CORRETO:

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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público...

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