A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Diante dessa afirmação, pode-se afirmar que é CORRETO:
A o servidor que responder a processo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado
voluntariamente, antes da conclusão do processo e do possível cumprimento de penalidade, acaso esta
tivesse que ser aplicada.
B como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a
autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo,
pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, com redução da respectiva remuneração.
C não há impedimento para participação de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro
ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
D Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de
30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em
comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
E concluído o processo disciplinar, a comissão que conduziu o processo fará, ela mesma, o julgamento e
decidirá pela penalidade a ser aplicada, cabendo à autoridade instauradora do processo autorizar a
publicação do resultado do julgamento feito no processo administrativo disciplinar.