Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200370326Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A ...1457941200370326Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito PenalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123708Direito PenalA respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.Suponha‑se que um profissional da saúde bucal tenha ridicularizado um pacie...Questão 457941200873412Direito PenalA respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201198152Direito PenalÀ luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Um técnico em saúde bucal que exerce a profissão de cirurgião-dentista sem a devida habilitação está ...Questão 457941201460335Direito PenalA respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente. O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quan...Questão 457941201529067Direito PenalCom base na interpretação da lei penal, julgue o item.A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve se...Questão 457941201570418Direito PenalA falsificação de cartão de crédito ou débito:Questão 457941201683263Direito PenalÀ luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farm...Questão 457941201741877Direito PenalAcerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa correta.Questão 457941201969951Direito PenalÉ incorreto afirmar, de acordo com a Lei n° 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prátic...Questão 457941201972712Direito PenalCom relação aos agentes públicos, julgue o item. Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais...