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Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no c...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Direito Processual Penal
#Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200370354
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal.

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a intercepção das comunicações telefônicas poderá ser determinada a requerimento da autoridade policial, na fase de investigação criminal, ou a requerimento do MP, somente na fase de instrução criminal.
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