///
Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Paulo é regularmente processado e condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando do ...
Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
O Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, determina a observância da seguinte regra:
Analise as seguintes situações sobre as testemunhas, de acordo com o Código do Processo PenaI. Tício, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, ma...
A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95
O inquérito policial
O Juiz estará impedido de atuar no processo se
Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal...
Sobre a competência penal da Justiça Federal, é INCORRETO afirmar que compete