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Tendo em vista os conceitos acerca da administração pública direta e indireta, das agências reguladoras, das fundações de direito público e privado e ...
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obr...
Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ...
Considerando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os ser...
Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia el...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A aplicação de san...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A sindicância aberta contra Carlos caracteriza o poder administrativo disciplinar.
Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue. Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido a...
Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. Uma vez que a manutenção predial é u...
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os en...