Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200370627Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais tributos decorrentes do imóvel cujo f...1457941200370627Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalEm escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais tributos decorrentes do imóvel cujo fato gerador seja anterior à aquisição serão de responsabilidade solidária das partes. Esta convençãoAnão tem valor, pois obrigatoriamente para que seja celebrado contrato de compra e venda deve existir prova de quitação de todos os tributos.Btem valor desde que não exista prova de quitação dos tributos.Ctem valor imediato porque a solidariedade passiva em matéria de tributária decorre de lei ou de acordo de vontades.Ddepende do registro da escritura para passar a ter validade.Enão tem valor, pois a solidariedade passiva tributária só pode decorrer de lei ou de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308879Direito TributárioConsidere: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada m...Questão 457941200441141Direito TributárioQuando uma lei deixar de definir um ato como infração, essa lei, de acordo com o CTN,Questão 457941200444658Direito TributárioNÃO é competência municipal a instituição deQuestão 457941200546465Direito TributárioSobre obrigação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941200569638Direito TributárioAcerca do pagamento indevido e a respectiva restituição pela fazenda pública, o Código Tributário Nacional determina queQuestão 457941200857573Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas I. pela União, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, o ex...Questão 457941201388848Direito TributárioContribuinte faz pagamento de crédito tributário mediante cheque, que não é pago por insuficiência de fundos. Neste caso, o Fisco deveráQuestão 457941201418078Direito TributárioUm contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU possuía um imóvel urbano com área construída equivalente a 250 m2. Após a reforma que p...Questão 457941201738282Direito TributárioAs decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, em regra, quanto aos seus efeitos...Questão 457941202009103Direito TributárioO Município de Recife-PE lavrou auto de infração em desfavor da empresa de plano de saúde Medvida, exigindo-lhe a título de ISSQN o valor corresponden...