A contabilidade pública tem como principais
finalidades acompanhar a mutação do patrimônio dos
Entes Públicos e assegurar o controle orçamentário e
financeiro por parte dos órgãos de controle e da
população. Uma importante ferramenta da
contabilidade é a Lei do Orçamento. Assinale a
alternativa que apresenta uma informação correta
sobre a Lei do Orçamento: