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É uma das características do bem público:
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, é correto afirmar que
De acordo com a Lei de Licitações, são modalidades de garantias dos contratos administrativos:
Leia as assertivas a seguir, relacionadas à Administração Pública.I. Visando superar uma rígida noção do princípio da legalidade, considerando a insuf...
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
De acordo com a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a fiscalização exercida pelo controle externo.
__________é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competênci...
É considerado, por vários estudiosos, como o princípio capital para a configuração do regime jurídico-administrativo, sendo específico do Estado de Di...
Tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal no 14.133/2021), é correto afirmar que o agente de contratação