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O julgamento por técnica e preço previsto na Lei n. 14.133/21, considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos ...
O controle exercido pelo Ministério Público sobre a polícia é do tipo:
O Delegado que é chefe de determinada Delegacia Regional de Polícia, por desavença pessoal com determinado Agente de Polícia, determina sua remoção pa...
Suponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Execuções Penais, resolva transformá-la em uma ...
Em uma situação hipotética, determinado Delegado de Polícia, sem observar as formalidades legais, autuou em flagrante cidadão conduzido pela Polícia M...
Sobre Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a afirmação verdadeira.
Antônio, Funcionário Público Municipal de Taquaral de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Insatis...
Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado:
O provimento do cargo se dá pela
Diogo de Figueiredo Moreira Neto ensina que, para que se vulnere este princípio, basta que se administre mal os interesses públicos, o que poderá ocor...