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Considere ideias ligadas aos atos nulos e anuláveis: I. Se um ato c...

📅 2025🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de João Alfredo - PE📚 Direito Administrativo
#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de João Alfredo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Teoria das Nulidades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200370778
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
Considere ideias ligadas aos atos nulos e anuláveis:


I. Se um ato contém vício insanável, a Administração pode invalidá-lo a qualquer tempo, sem gerar direito adquirido ao beneficiário de má-fé.

II. O defeito sanável em ato anulável pode ser convalidado, desde que não acarrete prejuízo a terceiros ou afronta ao interesse público.

III. Um ato inexistente decorre de ausência total de elemento essencial, não produzindo efeitos válidos nem suscetível de convalidação.

IV. A anulação de ato legal implica reconhecimento do mérito administrativo insuficiente.


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