Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200370964Acerca do procedimento a ser adotado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dispõe a Lei estadual n° 5.781...1457941200370964Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasAcerca do procedimento a ser adotado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dispõe a Lei estadual n° 5.781/10 queAa audiência de conciliação será realizada em qualquer hipótese, independentemente da manifestação de vontade das partes. Bo mandado de citação deverá fixar o prazo máximo de 10 (dez) dias para que o Réu informe se há possibilidade de conciliação ou necessidade de produção de prova oral. Co réu poderá fornecer aos juizados a lista de matérias em relação às quais considera inviável qualquer conciliação ou acordo, hipótese nas quais não serão realizadas audiências de conciliação.Dhavendo possibilidade de conciliação, a respectiva audiência deverá ser conduzida por magistrado.Ea data da audiência de conciliação será fixada pelo magistrado após a manifestação do réu, informando sobre seu interesse em realizá-la.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028411Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a desistência das ações civis públicas, nos termos da legislação, é certo afirmar:Questão 457941200125918Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar:Questão 457941200134513Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A sentença a ser proferida no processo de conhecimento de rito comum, de acordo com o regime jurídico do Código de Processo Civil de 2015, deve conter...Questão 457941200383600Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar queQuestão 457941200488053Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Cláudia e Rodrigo eram sócios em uma empresa de marketing. Após muitos anos de sociedade, Cláudia, desconfiada de que Rodrigo estava desviando valores...Questão 457941200808391Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Réu pode trilhar várias posturas na relação jurídica processual civil, dentre elas contestar a petição inicial,Questão 457941201762815Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quando o resultado da apelação não for unânime, reformando, por maioria, a sentença,Questão 457941201796383Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A parte prejudicada com a sentença que lhe foi desfavorável poderá mostrar o seu inconformismo, mediante a apresentação do recurso de apelação, regula...Questão 457941201802703Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal:Questão 457941201953174Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base nas situações hipotéticas apresentadas a seguir, acerca das partes no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.