A solidariedade está definida no art. 896, parágra...

Q: A solidariedade está definida no art. 896, parágrafo único, do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obr

A) As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal não são solidariamente obrigadas. | B) Entende-se por interesse comum, de acordo com o código em vigor, a situação em que duas ou mais pessoas pratiquem o fato gerador da mesma obrigação tributária. | C) A solidariedade, segundo a lei em vigor, comporta benefício de ordem de forma absoluta. | D) Salvo situações expressas em lei, a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados não favorece ou prejudica aos demais. | E) Em regra, o pagamento por um dos obrigados não aproveita aos demais.

457941200371270

Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Legislação Estadual

A solidariedade está definida no art. 896, parágrafo único, do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda”. A solidariedade no Direito Tributário é a passiva e resulta sempre da lei: não se presume, nem pode nascer da vontade das partes.

A respeito da solidariedade no Código Tributário Municipal de Trindade, assinale a alternativa correta.

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