Considerando o que a Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 estabe...

Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, é correto...

Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.O Estado e os Municípios goianos poderão atuar em conjunto na orga...

Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.A gratuidade das ações e dos serviços prestados são princípios do ...

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência da...

Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.Uma das novidades da lei em tela, é a permissão para que o SUS pas...

A respeito da Resolução n.º 566/2012, assinale a alternativa que apresenta os elementos obrigatórios no auto de infração lavrado pelo fiscal farmacêut...

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.Alfredo deveria manter os produtos armazenados em ambiente areja...

Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.A descentralização da vigilância sanit...

Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.Estão isentos de inscrição no cadastro municipal de vigilân...

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.Medidas cautelares devem ser evit...