Em 2019, o Código de Processo Penal recebeu várias
alterações, sobretudo na parte relacionada às prisões
cautelares. O chamado Pacote Anticrime alterou
significativamente a legislação sobre prisão preventiva. Acerca
dessas recentes alterações, assinale a afirmativa que não
esteja de acordo com o CPP.
A Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de
qualquer outra cautelar, O juiz deverá indicar concretamente a
existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem
a aplicação da medida adotada.
B Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial,
seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que se limitar a
invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar
seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso
sob julgamento se ajusta aqueles fundamentos.
C O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a
prisão preventiva se, no correr da investigação ou do
processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem
como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a
justifiquem.
D Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal,
caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a
requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou
mediante representação da autoridade policial.
E Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a
finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como
decorrência imediata de investigação criminal ou da
apresentação ou recebimento de denúncia.