Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200371391No que se refere à repartição de competências na CF, aos princípios da administração pública e à responsabilidade civil ...1457941200371391Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosNo que se refere à repartição de competências na CF, aos princípios da administração pública e à responsabilidade civil do poder público, julgue o item subsequente. O Estado não pode ser responsabilizado civilmente por atos de omissão. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238687Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão dolosa de agente público queQuestão 457941200644621Direito AdministrativoNo tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Além da presunção de legi...Questão 457941201193565Direito AdministrativoAinda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. No caso de um agente público condenado por ato de improbidade administrativa que tenha...Questão 457941201346953Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração. Quando o objeto do contrato visar à implantação de processo de racionalização, a contr...Questão 457941201461264Direito AdministrativoCom referência ao regime jurídico e aos princípios da administração pública, assinale a opção correta de acordo com o pensamento doutrinário dominante...Questão 457941201628971Direito AdministrativoPara se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento instituciona...Questão 457941201742925Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.Questão 457941201772703Direito AdministrativoConsidere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse...Questão 457941201861196Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista somente poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima.Questão 457941201867890Direito AdministrativoNo que se refere a organização administrativa, conselho profissional é considerado