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O Código Tributário Nacional contém normas jurídicas atinentes ao l...

📅 2015🏢 FCC🎯 MANAUSPREV📚 Direito Tributário
#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para MANAUSPREV. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimento de Lançamento Tributário, Normas Gerais do Lançamento Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200371550
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário
O Código Tributário Nacional contém normas jurídicas atinentes ao lançamento e ao crédito tributário. De acordo com esse código, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de

I. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.

II. qualquer situação que suspenda a exigibilidade do crédito tributário.

III. recurso de ofício.

IV. impugnação oferecida pelo sujeito passivo.

Está correto o que se afirma APENAS em
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