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Acerca de créditos públicos, julgue os itens a seguir. I Tanto os c...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPC-PA📚 Direito Financeiro
#Despesa Pública#Créditos Orçamentários e Adicionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPC-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública, Créditos Orçamentários e Adicionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200371571
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais

Acerca de créditos públicos, julgue os itens a seguir.


I Tanto os créditos suplementares quanto os especiais incorporam-se ao orçamento, ampliando o valor da dotação orçamentária que devam reforçar, enquanto os créditos extraordinários conservam sua especificidade.

II Crédito orçamentário é a importância consignada no orçamento público para atender determinada despesa, com o objetivo de viabilizar a realização de ações previstas.

III O crédito orçamentário, seja inicial, seja adicional, é constituído a partir da autorização legislativa para a realização da despesa.

IV Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do Poder Executivo, a ser submetido ao Poder Legislativo correspondente.


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