///
São formas admitidas no Sistema Tributário Nacional como hábeis a efetuar o pagamento dos créditos tributários as descritas abaixo, dentre as quais nã...
Não caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:
Analise os itens a seguir: I. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expa...
Não é hipótese de fato gerador do ITBI:
Quanto à petição inicial da Execução Fiscal, é incorreto afirmar:
Com relação ao ISSQN, julgue os itens que seguem. I. O ISSQN deve ser calculado sobre o preço do serviço, incluindo-se os juros, seguros, multas ou in...
São elementos que deverão constar obrigatoriamente na Certidão de Dívida Ativa (CDA), sob pena de nulidade, EXCETO:
Julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ( ) Cobrar tributos n...
À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir: I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ...
Com relação à competência tributária comum, analise os itens a seguir. I. A competência comum está restrita aos tributos contraprestacionais. II. A co...