Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e ...

Q: Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, as ações voltadas a esta população, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, são norteadas pelo princípio do melhor interesse da cria

A) A adesão ao princípio do melhor interesse da criança conflita com o interesse dos educadores, limitando a autonomia das instituições de ensino em aplicar medidas para disciplinar os estudantes. | B) A adesão ao princípio do melhor interesse não se aplica às crianças e adolescentes das famílias das classes afluentes, pois estas são capazes de suprir suas necessidades materiais e afetivas. | C) A adesão ao princípio do melhor interesse da criança aumentou a dependência das famílias pobres em relação ao Estado. | D) A adesão ao “princípio do superior interesse” não resultou, necessariamente, em avanços nas condições de vida das crianças e adolescentes, sobretudo, diante da consolidação do sistema neoliberal e seus impactos nas políticas sociais. | E) A adesão ao princípio do melhor interesse da criança impôs limites ao poder familiar que comprometem o equilíbrio das famílias.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral

Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, as ações voltadas a esta população, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, são norteadas pelo princípio do melhor interesse da criança. Apesar dos avanços nos marcos legais, materializados pela legislação em vigor, as contradições se mostram persistentes.

Entre as afirmativas abaixo, assinale a que expressa a mais evidente das contradições existentes na adesão ao princípio do super interesse.

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