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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para TCE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Receita Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A renúncia de receitas diz respeito a quanto o Estado deixa de arrecadar para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.
Quando efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa em requerimento no qual o particular faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão, está-se diante da espécie de renúncia de receita denominada