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A regulação em saúde no Brasil surgiu da necessidade de direcionar um número de ações, instrumentos e estratégias voltadas para garantir uma oferta de serviços de qualidade, através de dispositivos legais, garantindo o interesse da população e melhoramento do desempenho do sistema de saúde. Nesse sentido, foi criada a Política Nacional de Regulação em Saúde por meio da Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que define três dimensões de atuação do estado. Essas dimensões são