Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941200372064QUANTO À “DELATIO CRIMINIS” INQUALIFICADA, A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGE, SOB PENA DE REPUTAR ILEGAL A INVESTIGAÇÃO...1457941200372064Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial MilitarQUANTO À “DELATIO CRIMINIS” INQUALIFICADA, A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGE, SOB PENA DE REPUTAR ILEGAL A INVESTIGAÇÃO, QUE: AA “delatio criminis” inqualificada deve ser apurada imediatamente por meio de Inquérito Policial, sem qualquer demora ou verificação prévia.BA “delatio criminis” inqualificada dispensa a instauração do Inquérito e pode servir de base à Denúncia se o fato constituir crime contra a honra e o autor esteja identificado.CA “delatio criminis” inqualificada deve ser preliminarmente apurada antes da instauração do Inquérito, mediante procedimento expedito pela autoridade administrativa. DA “delatio criminis” inqualificada não é cabível na jurisdição militar, pois as exigências de lealdade como valor profissional impede seu acolhimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390640Direito Processual Penal MilitarDE ACORDO COM O PRINCÍPIO “NEMO TENETUR SE DETEGERE”, O DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POR PESSOA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE, AO FINAL DA INVESTI...Questão 457941200676147Direito Processual Penal MilitarQUANTO À MENAGEM, INDIQUE A EXPRESSÃO CORRETA:Questão 457941200807418Direito Processual Penal MilitarDE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER SUPRIDOS:Questão 457941200829070Direito Processual Penal MilitarQUANTO AO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA NO INQUÉRITO E/OU NO PROCESSO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETAQuestão 457941201145688Direito Processual Penal MilitarA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR:Questão 457941201412554Direito Processual Penal MilitarNO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:Questão 457941201435752Direito Processual Penal MilitarQUANTO À DETENÇÃO DO INDICIADO PELO ENCARREGADO DO IPM, INDEPENDENTEMENTE DO FLAGRANTE DELITO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:Questão 457941201608569Direito Processual Penal MilitarQUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:Questão 457941201632835Direito Processual Penal MilitarQUANTO À SESSÃO DE JULGAMENTO, ESTABELECE O CPPM:Questão 457941201762020Direito Processual Penal MilitarDAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR: