O Programa Previne Brasil instituído pela Portaria
nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, estabelece a
nova forma de financiamento de custeio da Atenção
Primária à Saúde. Conforme documento, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os recursos do financiamento federal serão
transferidos na modalidade fundo a fundo, de
forma regular e automática aos entes e repassados
pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde.
II. O cálculo da Capitação Ponderada deve considerar
a população adscrita para equipe de Saúde da
Família, o índice de vulnerabilidade e o perfil
demográfico da área.
III. O peso do valor de repasse por pessoa será: 1,3 (um
inteiro e três décimos) para as pessoas que atendam
aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou
perfil demográfico; de 1 (um inteiro) para as
pessoas que não se enquadrem o inciso I do caput; e
de 1 (um inteiro), 1,45 (um inteiro e quarenta e
cinco décimos) ou 2 (dois inteiros), de acordo com a
classificação geográfica do município ou Distrito
Federal, observada a tipologia rural-urbana
definida pelo IBGE.
IV. O Pagamento por Desempenho será efetuado
considerando os resultados de indicadores
alcançados pelas equipes credenciadas e
cadastradas no SCNES.
V. Para fins de Suspensão da Transferência dos
Incentivos Financeiros será considerada a ausência
de envio de informação da produção de indicadores
por cada equipe credenciada e cadastrada no
SCNES, pelo Sistema de Informação Nacional do
SUS.